O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

Quanto mais se luta por democracia no Brasil mais o Leviatã mostra suas "garras" em busca de

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Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

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Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.

Justiça condena ex-vereadores por ato de improbidade administrativa

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Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

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